Aviso de Contumácia n.º 11276/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 276/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 57/03.2TALRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Dias Machado, filho de Joaquim Luís Fortunato Machado e de Maria Andreza Dias Bolhões Machado, natural do Barreiro, Barreiro (Barreiro), de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Julho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10332741, com domicílio no Largo de António Duarte Sacavém, 16, 1.º, direito, 2675-000 Caneças, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 166.º, n.os 1 e 3, do Código da Estrada, e 348.º, n.º 1, alíneas a) e e), do Código Penal, praticado em 15 de Novembro de 2001; por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

7 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.