Aviso de Contumácia n.º 11386/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 386/2004 - AP. - A Dr.ª Anabela Cardoso, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 109/98.9S4LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Gonçalves Pereira, filho de Ismael Pinto Pereira e de Maria Alves Pereira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Outubro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 860758, com domicílio na Rua do Professor Vasco da Gama Fernandes, lote 1, 1.º-A, Musgueira, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 27 de Novembro de 1997, e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 27 de Novembro de 1998; por despacho de em 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Anabela Cardoso. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Lopes.