Aviso de Contumácia n.º 11391/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 391/2004 - AP. - O Dr. João Sampaio, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2897/99.6JDLSB (52/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Silvestre Silva Eufrásia, filho de Alberto José Eufrásia e de Maria Alice Encarnação Silva, natural da Pena (Lisboa), com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1965, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 8185652, com domicílio na Rua das Galegas, 33, rés-do-chão, direito, Bairro do Zambujal, Buraca, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 1999; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

23 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Sampaio. - A Oficial de Justiça, Dilma Freitas.