Aviso de Contumácia n.º 11395/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 395/2004 - AP. - O Dr. José Martins, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1791/97.0PULSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula Gonçalves Ferreira Rebelo, filha de Guilherme da Conceição Ferreira e de Maria Florinda Gonçalves Ferreira Pereira, nascida em 3 de Novembro de 1964, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7013544, com domicílio no Largo do Conde Ottolini, 6, rés-do-chão, frente, São Domingos de Benfica, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Junho de 1997; por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, José Martins. - O Oficial de Justiça, Paulo Esteves.