Aviso de Contumácia n.º 11401/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 401/2004 - AP. - O Dr. Renato Amorim Damas Barroso, juiz de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 562/99.3SVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Barbosa Teixeira, filho de Alberto Hipólito Teixeira e de Maria Luísa Barbosa Lobo de Pina, de nacionalidade guineense, nascido em 27 de Junho de 1980, solteiro, com domicílio em 4 Maiden Court, Pavillon Way, Edgware, Middlesex, Ha8 9yb, Londres, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 1999; por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado neste Tribunal.

1 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Renato Amorim Damas Barroso. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Fonte Antunes.