Aviso de Contumácia n.º 11408/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 408/2004 - AP. - O Dr. João Bártolo, juiz de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 142/97.8TCLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José Fonseca Antero, filha de Cândida da Fonseca Antero, nascida em 23 de Fevereiro de 1966, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11032116, com domicílio no Bairro do Arroja, casas pré-fabricadas, barraca n.º 5, Odivelas, 2675 Odivelas, por se encontrar acusada da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 9 de Julho de 2002, e um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 9 de Julho de 2002; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detida.

1 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - A Oficial de Justiça, Elisabete Rosa.