Aviso de Contumácia n.º 11410/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 410/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Maria Brandão Represas, juíza de direito da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 850/94.5POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Emanuel de Jesus Reis Borges Delgado Ferreira, filho de Amâncio dos Reis Borges e de Lucinda Delgado Reis Borges Ferreira Almeida, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa; de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Março de 1976, solteiro, com domicílio na Avenida de João Paulo II, lote 546, 1.º, C, Zona J, Chelas, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas a) e e), do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 1994; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Setembro de 2004. - A Juiza de Direito, Rosa Maria Brandão Represas. - O Oficial de Justiça, Augusto Miranda.