Aviso de Contumácia n.º 11415/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 415/2004 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Lourinhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 28/01.3TALNH, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto de Oliveira Pegado Simões, filho de Fernando Peres Simões e de Noémia Lídia D'Oliveira Pegado Simões, nascido em 20 de Fevereiro de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4893136, com domicílio na Rua do Alcaide, 936, rés-do-chão, Alcaidaria, Milagres, 2400-000 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 325.º do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 1999; por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria José Coutinho.