Aviso de Contumácia n.º 11419/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 419/2004 - AP. - O juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1025/00.1PAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Alexandre da Silva Mendes Pereira, filho de Francisco de Oliveira Pereira e de Maria Rosa da Silva Mendes Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Junho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12474167, com domicílio na Rua do Barão de Joane, Edifício de Sincães, bloco C, 1.º, direito, 4760-019 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, e um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 8 de Novembro de 2000; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, face à apresentação do arguido neste juízo.

28 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Conceição Grandão.