Aviso de Contumácia n.º 11423/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 423/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Borges Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 334/91.3TBMCN, pendente neste Tribunal contra o arguido António Lemos Pires, filho de Francisco de Sousa Pires e de Maria Rosa de Sousa Lemos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Março de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7708123, com domicílio no Lugar de Alijães, Agilde, 4690 Celorico de Basto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção resultante do Decreto-Lei n.º 400/82, praticado em 20 de Dezembro de 1990; por despacho de 14 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por amnistia.

17 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Borges Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Manuel Carvalho Novais.