Aviso de Contumácia n.º 11427/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 427/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Conceição, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 638/96.9GBMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Diamantino António Gomes Pereira Lobo Nunes, filho de Zeferino Pereira Lobo e de Maria Teresa Bicas Gomes, natural do Barreiro; de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Dezembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5386311, com domicílio na Rua do Clube União Banheirense, 10, 1.º, direito, Baixa da Banheira, 2835-000 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefaciente de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Conceição. - A Oficial de Justiça, Maria Anabela Santos.