Aviso de Contumácia n.º 11434/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 434/2004 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 102/96.6TAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Ivan Vassilev Kostourkov, detentor do passaporte n.º 8810156921, emitido pela República da Bulgária, com domicílio na Rua de Virgílio Arruda, 16, 1.º, frente, Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelos artigos 355.º e 347.º, do Código Penal; por despacho datado de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - O Oficial de Justiça, João Fernando Paulino.