Aviso de Contumácia n.º 11443/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 443/2004 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 334/99.5PGOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Frederico Chaves de Mendonça Arrais, filho de João Manuel Morais de Mendonça Arrais e de Maria Isabel Rodrigues Chaves de Mendonça Arrais, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Setembro de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10372079, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos. 348.º, n.º 1 alíneas a) e b), do Código Penal, com referência aos artigos. 169.º, n.º 1, alínea f), do Código da Estrada, e 387.º, n.º 2, do Código de Processo Penal; por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de óbito.

6 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel da Silva Mateus.