Aviso de Contumácia n.º 11447/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 447/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 454/97.0PAOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido Emílio José Ferreira Pires, filho de José Carlos Pires e de Maria José Prazeres Ferreira Pires, nascido em 10 de Agosto de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12466669, com domicílio em 13, Dovet Court-Portland, London, S.W.81h0, Inglaterra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Lurdes Barros.