Aviso de Contumácia n.º 11449/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 449/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 435/98.7TBOAZ, pendente neste Tribunal (era o n.º 69/98 do ex-Tribunal de Círculo) contra a arguida Maria de Fátima Domingues Macedo Júlio, filha de José da Glória Macedo e de Branca Perpétua Domingues Macedo, nascida em 20 de Junho de 1939, casada, titular do bilhete de identidade n.º 2003811, com domicílio no Crato, Avenida da Cidade de Guanaré, Portimão, 8500-000 Portimão, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 1996; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - A Oficial de Justiça, Cândida Góis.