Aviso de Contumácia n.º 11459/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 459/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 295/94.7TBPRD (ex-comum singular n.º 45/92 do 1.º Juízo, 2.ª Secção, deste Tribunal), pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Teixeira Fernandes, filho de Ângelo Manuel Fernandes e de Teresa de Jesus Teixe, natural de Alfaião (Bragança), nascido em 16 de Outubro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7950034, com domicílio em Alfaião, 5300-000 Bragança, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Junho de 1991; por despacho de 20 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

23 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Costa.