Aviso de Contumácia n.º 11465/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 465/2004 - AP. - A Dr.ª Anabela Ribeiro Pinto, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 457/98.8GBPRG, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Natércia Gonçalves Correia, filha de Benjamim Batista Correia e de Beatriz da Conceição Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Setembro de 1961, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 5959072, com domicílio em São Jomil, Vinhais, 5320-000 Vinhais, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 2002; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Anabela Ribeiro Pinto. - O Oficial de Justiça, Luís Alves.