Aviso de Contumácia n.º 11466/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 466/2004 - AP. - A Dr.ª Anabela Ribeiro Pinto, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 457/98.8GBPRG, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Cristina de Oliveira Quaresma, filha de António do Vale Quaresma e de Amália Pinto de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Março de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10629090, com domicílio na Rua de Mouzinho da Silveira, 14, 4540 Arouca, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 18 de Fevereiro de 2002; por despacho de 21 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Anabela Ribeiro Pinto. - O Oficial de Justiça, Luís Alves.