Aviso de Contumácia n.º 11467/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 467/2004 - AP. - A Dr.ª Maria João Passos, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 505/99.4TBPBL-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Jorge Rodrigues Alexandre, filho de Daniel Cardoso Alexandre e de Maria Fernanda Rodrigues, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12542720, com domicílio em Pombalinho, 3130 Soure, por se encontrar acusado da prática de um crime de consumo de substâncias estupefacientes; por despacho de 17 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido descriminalizada a conduta descrita na acusação.

21 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria João Passos. - A Oficial de Justiça, Manuela Costa.