Aviso de Contumácia n.º 11471/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 471/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Cruz Pereira, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Ponte da Barca, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 84/00.1GAPTB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Lage Fernandes, filho de Manuel da Cunha Fernandes e de Maria Gonçalves Lage, natural de Arcos de Valdevez, Soajo (Arcos de Valdevez), de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Agosto de 1957, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3720682, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Setúbal, Rua dos Bombeiros Voluntários, 2914-501 Setúbal, por se encontrar acusado da prática dos seguintes crimes: um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 205.º, 30.º, n.º 1, 26.º e 14.º, n.º 1, todos do Código Penal; um crime de dano simples, previsto e punido pelos artigos 212.º, n.º 1, 14.º, n.º 1, 30.º, n.º 1 e 26.º, todos do Código Penal, e artigo 205.º; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter descoberto o paradeiro do arguido.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Cruz Pereira. - O Oficial de Justiça, José Manuel Rodrigues Silva.