Aviso de Contumácia n.º 11473/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 473/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Lourenço, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 244/99.6TBPTG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Barrocas Pereira Proença, filho de António Pereira Proença e de Alda Casteleira Barrocas, nascido em 27 de Abril de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7053071, com domicílio Buoynait 19, 270 Ussac, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 1998; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Lourenço. - A Oficial de Justiça, Margarida Ribeiro.