Aviso de Contumácia n.º 11476/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 476/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 903/98.0PUPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel da Silva Andrêz, filho de Albano Neves Pereira Andrez e de Laura Fernanda Barbosa da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Julho de 1969, solteiro, com domicílio na Rua do Dr. Pinheiro Torres, bloco 4, entrada 125, casa 32, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Vilas Boas.