Aviso de Contumácia n.º 11479/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 479/2004 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 6753/97.4JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João António Macieira Costa, filho de Henrique Pinto da Costa e de Judite da Silva Macieira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1939, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1748870, com domicílio na Rua dos Caldeireiros, 192, Pensão Marques, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 28 de Outubro de 1997; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Tribunal.

1 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.