Aviso de Contumácia n.º 11493/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 493/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 565/98.5PHPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando da Conceição da Cunha Borges, filho de Luís Conceição Borges e de Maria Augusta Cunha Florida, natural de Oliveira do Douro (Vila Nova de Gaia), nascido em 25 de Fevereiro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8409623, com domicílio em Santa Eulália, Caixa Postal 515, 4690-000 Cinfães, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 1998; por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Araújo.