Aviso de Contumácia n.º 11494/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 494/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 728/94.2TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Machado Faria, filho de José Amaro de Faria e de Maria da Conceição da Costa Machado, nascido em 6 de Outubro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7653729, com domicílio na Rua Bouças de Cima, 198, Landim, Riba D'Ave, 4670-000 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, José Carlos Fonseca.