Aviso de Contumácia n.º 11495/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 495/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 12 080/01.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Alexandra Vieira Costa Alves Teixeira, filha de Luís José Cardoso Alves Teixeira e de Maria Emília Vieira da Costa Teixeira, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Julho de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10172525, com domicílio na Cooperativa Professor, 23, Vila Real, 5000-000 Vila Real, a qual se encontra acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Abril de 2001; por despacho de 4 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa e consequente extinção do procedimento criminal.

6 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - O Oficial de Justiça, Fernando José Azevedo Pinto.