Aviso de Contumácia n.º 11498/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 498/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 9130/94.5JAPRT (316/95), pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Amadeu de Almeida Santos, filho de Armindo Dias dos Santos e de Margarida Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8088097, com domicílio na Rua de João Azevedo, 164, 1.º, direito, Ramalde, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Dezembro de 1993; por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.