Aviso de Contumácia n.º 11503/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 503/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 7987/00.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Belmiro António de Lima Azevedo, filho de Constantino de Oliveira Azevedo e de Laurinda Jesus Moreira de Lima, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Dezembro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6579756, com domicílio na Rua da Escola do Viso, 39, Canidelo, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Dezembro de 1999; por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

11 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.