Aviso de Contumácia n.º 11506/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 506/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 553/99.4PJPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Bruna Teresa Pereira Ribeiro, filha de Álvaro José Ribeiro e de Maria Emília Pereira Leite, natural de Miragaia (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Outubro de 1968, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10947448, com domicílio na Rua das Virtudes, 10, 1.º, Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 22 de Março de 1999; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina Silva.