Aviso de Contumácia n.º 11508/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 508/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 56/98.4PAESP, pendente neste Tribunal contra a arguida Cristina Maria Moreira Almeida, filha de António Pinto de Almeida e de Conceição da Rocha Moreira, nascida em 21 de Janeiro de 1965, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7037075, com domicílio na Rua da Areosa, 150, 3.º, esquerdo, frente, 4200-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física; por despacho de 15 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.