Aviso de Contumácia n.º 11509/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 509/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 831/96.4TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Oliveira, filho de Adelino Oliveira e de Firmina Antónia de Oliveira, de nacionalidade brasileira, nascido em 20 de Março de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16155768, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão; por despacho de 28 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.