Aviso de Contumácia n.º 11510/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 510/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 75/96.5JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Sebastião Moreira Carvalho, filho de Manuel Altino Maia de Carvalho e de Maria Adelaide Nogueira Moreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Outubro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8160792, com domicílio na Parada de Cunhos, Vila Real, por se encontrar, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.