Aviso de Contumácia n.º 11514/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 514/2004 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1068/98.3TAPRT (ex-processo n.º 204-99), pendente neste Tribunal contra o arguido José Artur Fonseca Martins, filho de Joaquim Rosa Martins e de Maria Fernanda Campos Fonseca, natural de Paranhos (Porto), nascido em 25 de Janeiro de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5824852, com domicílio na Rua de Avelar Brotero, bloco 14, entrada 275, casa 32, 4200-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na versão dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Cristina Durães.