Aviso de Contumácia n.º 11521/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 521/2004 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1159/98.0PIPRT (antigo processo n.º 345/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Tiago Arnaldo Cunha da Silva Rodrigues, filho de Arnaldo Joaquim Rodrigues e de Florinda Maria Cunha da Silva Rodrigues, de nacionalidade portuguesa, Porto, Massarelos (Porto), nascido em 16 de Abril de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11034166, com domicílio na Rua de Coutinho de Azevedo, 318, 3.º, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de coacção a funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º, do Código Penal (versão de 1995); por despacho de 6 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.