Aviso de Contumácia n.º 11522/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 522/2004 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1429/95.0TDPRT (ex-processo n.º 902/95), pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando da Silva Ferreira Jorge, filho de Armindo Ferreira Jorge e de Ermelinda Rosa Silva Gomes, nascido em 16 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9480834, com domicílio no Bairro do Falcão, bloco 6, entrada 229, casa 12, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal (versão de 1982), praticado em 14 de Janeiro de 1995; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Maria João Machado.