Aviso de Contumácia n.º 11523/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 523/2004 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 14 828/00.8TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Saudade Albuquerque, filha de Renato de Albuquerque e de Dina da Conceição, de nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Setembro de 1943, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 1366371, com domicílio na Rua do Abade de Faria, 19, 3.º, esquerdo, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Abril de 2002; por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Pereira Carvalho.