Aviso de Contumácia n.º 11527/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 527/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Rocha, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1696/95.9JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Olga Maria da Costa Alves Almeida, filha de Adelino Alves e de Maria de Lurdes Alves da Costa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Janeiro de 1959, casada, titular do bilhete de identidade n.º 5896869, com domicílio na Rua de Henrique Alegria, B 7 e 91, 2.º-D, 4150 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1 e 24.º, alínea j), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em Dezembro de 1993; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Tribunal.

1 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Rocha. - A Oficial de Justiça, Ana Maria S. A. Barros.