Aviso de Contumácia n.º 11533/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 533/2004 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 3439/96.0JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Marlene Fernanda Soares Bessa, filha de Joaquim Bessa e de Maria Berta Rodrigues da Cunha Soares, de nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Setembro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11068242, com domicílio na Rua do Bonjardim, 995, Porto, 4000-133 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 31 de Janeiro de 1996; por despacho de 6 de Julho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.