Aviso de Contumácia n.º 11534/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 534/2004 - AP. - O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 3075/95.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Teresa Maria Coelho Massa, filha de João Baptista Massa e de Maria Lizete Ribeiro Mota Coelho, de nacionalidade portuguesa, nascida em 17 de Setembro de 1960, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 5702444, com domicílio na Rua de Afonso Henriques, 1722, 8.º, esquerdo, Rio Tinto, por se encontrar acusada da prática de quatro crimes de falsificação de documentos, previstos e punidos pelo artigo 256.º do Código Penal; um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, do Código Penal; por despacho de 15 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

16 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Oficial de Justiça, Carmen Espírito S. A. Terreiro.