Aviso de Contumácia n.º 11535/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 535/2004 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 106/00.6P6PRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Pedro Alves da Silva, filho de Luís Mariano dos Santos Ferreira da Silva e de Elvira Augusta Alves Saraiva, nascido em 13 de Abril de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11375226, com domicílio na Rua da Marqueza de Cadaval, 115, Apart. 2, 3, Fânzeres, 4420-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 1 de Janeiro de 2000; por despacho de 18 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.

23 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Berta Urze de Almeida.