Aviso de Contumácia n.º 11541/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 541/2004 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Silva, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2677/96.0TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Susana Cristina da Silva Lima, filha de Rodrigo Mário de Almeida Lima e de Maria Elvira Moreira da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Outubro de 1974, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10370032, com domicílio na Rua de Montezelo, 1228, Fânzeres, Gondomar, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documentos, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, do Código Penal (processo n.º 2677/96.0TAPRT), crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (processo n.º 547/97), um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91 (processo n.º 429/96) e por crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91 (processo n.º 816/96); por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

29 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Silva. - A Oficial de Justiça, Graça Bessa Cabral.