Aviso de Contumácia n.º 11543/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 543/2004 - AP. - O Dr. Herculano José R. Esteves, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 41/96.0TBPVL, pendente neste Tribunal contra o arguido António das Neves Vieira, filho de António Ribeiro Vieira e de Maria das Neves Gonçalves, de nacionalidade francesa, nascido em 12 de Janeiro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13115795, com domicílio em 14, Rue des Picottes, 95150 Taverny, França, por se encontrar acusado da prática de um crime violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal; por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por desistência da queixa.

11 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Herculano José R. Esteves. - O Oficial de Justiça, José Antunes Silva.