Aviso de Contumácia n.º 11546/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 546/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 653/99.0TBPVZ (ex-processo n.º 120/95 do Tribunal de Círculo de Vila do Conde), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alberto Sousa da Silva Rosas Martins, filho de Amadeu Rosas Martins e de Maria Alberta Sousa da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Agosto de 1967, solteiro, titular do passaporte n.º X-059693, com domicílio em Vahlbusch 20, 48155munster, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro; por despacho de 28 de Setembro 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

7 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - A Oficial de Justiça, Emília Ramos.