Aviso de Contumácia n.º 11547/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 547/2004 - AP. - O Dr. António Centeno Marques, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Praia da Vitória, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 650/99.6PAVPV, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélio Miguel Cordeiro Machado, filho de José Luís Raposo Machado e de Palmira Jerónimo Cordeiro Machado, natural da freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada, nascido em 18 de Janeiro de 1981, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 12393036, com domicílio no estaleiro da firma Marques Lda., Calço da Figueira, lugar das Terças, Angústias, 9900-000 Horta, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 4 de Janeiro; por despacho de 13 de Agosto de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

2 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, António Centeno Marques. - O Oficial de Justiça, Reinaldo Nunes.