Aviso de Contumácia n.º 11553/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 553/2004 - AP. - O Dr. João Mendes Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 221/94.3TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Mário Ferreira Nascimento, filho de António Mário Rodrigues Nascimento e de Carmina Ribeiro Ferreira, nascido em 28 de Janeiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11382060, com domicílio no Sítio da Ribeira Seca, Pastel, 9200-118 Machico, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 30 de Agosto de 1994; por despacho de 20 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

7 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João Mendes Ferreira. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.