Aviso de Contumácia n.º 11554/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 554/2004 - AP. - O juiz de Direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 393/99.0PAVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Moreira Almeida, solteiro, nascido em 6 de Abril de 1975, filho de José Carlos Araújo Almeida e de Maria Madalena Carneiro Moreira, natural de Vila Nova de Famalicão, titular do bilhete de identidade n.º 11462550 e com domicílio em Arada, Ovar, 3800-000 Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea e), 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), todos do Código Penal, praticado em 27 de Setembro de 1979; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, João Moura.