Aviso de Contumácia n.º 11555/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 555/2004 - AP. - O juiz de Direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 333/01.9TBVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro José Sá Silva Amorim, filho de João Alves de Amorim e de Maria Alice da Silva, nascido em 4 de Abril de 1971, casado, com domicílio na Rua de Luís de Camões, 178, Fiães, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, praticado em 2 de Novembro de 1999; por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, João Moura.