Aviso de Contumácia n.º 11563/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 563/2004 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 803/95.6TBSTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes da Silva Almeida Machado, filha de António de Almeida e de Ana Silva, nascida em 17 de Fevereiro de 1964, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8895356, com domicílio na Rua do Padre António Matos, 1516, Corvite, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, por força do disposto no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Sandra Moura.