Aviso de Contumácia n.º 11564/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 564/2004 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 318/98.0TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Pinto Ribeiro, filho de Adelino Ribeiro e de Maria Emília Pinto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Novembro de 1950, titular do bilhete de identidade n.º 1917290, com domicílio na Rua do Lindo Vale, 165, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 202.º, alínea a), 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 1, do Código Penal; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Céu Guimarães.