Aviso de Contumácia n.º 11566/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 566/2004 - AP. - A Dr.ª Filomena Bernardo, juíza de direito da Única Secção do Tribunal da Comarca de São Roque do Pico, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 77/96.1TBSRQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Gabriel da Silva, filho de Francisco Cardoso da Silva e de Guiomar de Oliveira Rosa, nascido em 8 de Janeiro de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2336393, com domicílio em P.O. Box 503, San Martin, Califórnia, Ca 95046 Estados Unidos da América, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de maus tratos de menores e pessoa indefesa, previstos e punidos pelo artigo 152.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticado em Janeiro de 1992; por despacho de 7 de Julho de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado no Consulado Geral de Portugal em São Francisco, Califórnia, Estados Unidos da América e, aí ter prestado Termo de Identidade e Residência.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Filomena Bernardo. - O Oficial de Justiça, Guilherme Alberto de Serpa Ribeiro.